Alguns factos importantes

Antes de mais é necessário que seja feita alguma justiça. Há uns posts atrás criticava a forma como o governo português tem ignorado as PME não dando quaisquer incentivos para que sejam menos afectados pela actual crise. Ontem foram anunciadas medidas importantes como a disponibilização de 850 milhões de Euros para o auxílio às operações peincipalmente das PME exportadoras. Uma das formas é precisamente assegurar que a empresa que exporta receba o seu pagamento, o que se torna complicado nos dias de hoje. As seguradoras reduziram ou mesmo anularam este tipo de operações. O Estado vem cumprir a sua obrigação de apoio à exportação substituindo-se em certos casos às seguradoras e assegurando até 60% do valor da mercadoria exportada. Esta era precisamente uma das formas possíveis de intervenção a que me referia. Falta a diminuição selectiva da carga fiscal para as empresas exportadoras.

Teria isto sucedido se não estivessemos em ano eleitoral? É uma questão que deixo à consideração. No entanto deixo também alguns aspectos positivos e desconhecidos da grande maioria das pessoas incluindo o nosso patronato:

- Existe um plano de apoio à redução da precariedade do emprego que consiste na Redução de 50% da taxa contributiva para a segurança social a cargo da entidade empregadora, pelo período de 36 meses no caso de conversão de contratos de prestação de serviço em contrato de trabalho sem termo e a termo completo.

- O apoio à Contratação de Desempregados de Longa Duração destina-se a promover a integração no mercado de trabalho de quem se encontre nesta situação através de incentivos como 2000 Euros na contratação acrescidos de 24 meses de isenção de pagameto de segurança social para o referido trabalhador. Em opção a entidade empregadora pode escolher isenção de pagamento à segurança social por 36 meses.

- Ao contratar um trabalhador com mais de 45 anos de idade a entidade empregadora, sendo uma micro ou pequena empresa, vai pagar menos 3 pontos percentuais de taxa social única referente ao trabalhador em questão.

- O Apoio à Contratação a Termo dos Trabalhadores com 55 anos ou mais traduz-se na redução em 50% da taxa social única durante a vigência do(s) contrato(s). Se o contrato for sem termo aplica-se os 2000 Euros na contratação com 24 meses de isenção ou, em opção, 36 meses de isenção de TSU.

Estas são realidades que parecem ser esquecidas por um mercado de trabalho retrogrado que teima em atirar para o lixo os seus melhores activos. Fica para reflexão de todos. Parece que o patronato português opta sistematicamente por deitar fora a fruta e ficar com os caroços. Não são de admirar os baixos índices de produtividade.

A informação detalhada destas medidas pode ser obtida aqui.